Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)

A decisão é da Segunda Turma.

Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato

Para o relator do processo, a cumulação de honorários é incompatível com a legislação trabalhista

Drogas e AIDS em trágicos caminhos

Assim, drogas e AIDS passeiam de mãos dadas pelos trágicos caminhos da vida arrastando os menos avisados para suas armadilhas, tal qual a aranha faz na sua invisível teia a caçar a sua indefesa presa

Contrato de prestação de serviços técnicos

Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Simplificado

Democratização da Justiça

A eleição de presidentes de tribunais ainda está sendo tratada como questão interna corporis, ou seja, questão que deve ser resolvida internamente.

Fraudes contábeis e normas nominadas como internacionais.

Antônio Lopes de Sá é Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa.

Recurso de agravo regimental. Mandado de segurança. Indeferimento da liminar.

Juiz autoriza participação de bacharela em Direito no Exame de Ordem.

Sentença Civil.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Férias quinquenais.

Estudos indicam que nível social e raça influenciam processos na Justiça

O acesso à Justiça nem sempre é igual para todos, como também os resultados obtidos com os processos.

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.

Amissibilidade. Julgamento extra petita.

O Incidente de Assunção de Competência e os efeitos em sede do Sistema de Precedentes Brasileiro

O escopo do presente é analisar o incidente de assunção de competência e os efeitos em sede do sistema de precedentes.

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber

A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que, por maioria, acompanharam o voto do desembargador relator Antônio Gomes de Vasconcelos, determinando o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para que se proceda a novo julgamento dos pedidos decorrentes da relação de emprego reconhecida no segundo grau.

Da interpretação contratual mais benéfica aos consumidores

Os contratos de consumo devem ter interpretação desigual!

Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.

Responsabilidade civil do Estado.

Empregado de empresa financeira. Equiparação a estabelecimento bancário.

Súmula 55 do TST. Alcance.

Tributário. Ilegitimidade ativa. Inocorrência. ICMS. Energia elétrica.

Recurso de revista. Estado de Roraima. Vínculo de emprego. Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade da contratação. Efeitos. Depósitos do FGTS.

Nos termos da Súmula nº 363 desta Corte, a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal.